Home- busca: Fundamento de Voluntariedade
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 09:47
Quarta Turma discute permanência da separação judicial após Emenda Constitucional 66
A ação de separação foi ajuizada amigavelmente pelos cônjuges, com condições pré-estabelecidas em relação à pensão, à visita a filho menor, aos bens e ao nome da esposa.
-
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 10:48
STJ mantém afastamento de vereador investigado por operação da Polícia Federal
O vereador está sendo investigado por ter, supostamente, recebido vantagem indevida para votar projetos de interesse do Poder Executivo do município de Governador Valadares.
-
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2016 - 11:48
Descumprimento de acordo de delação premiada pode restabelecer prisão preventiva
A decisão foi unânime.
-
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2016 - 14:41
Anulação de notificação já transitada impede julgamento sobre nulidade de leilão
O recurso contra a decisão não foi conhecido porque o recorrente, na apelação, só impugnou parte da sentença.
-
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 11:27
Superior Tribunal de Justiça autoriza quebra de sigilo bancário em ação de divórcio
A decisão por unanimidade é da Terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2016 - 14:18
Dificuldade econômica da empresa não autoriza dispensa de representante da CIPA decide TST
A alteração do número de empregados da empresa não autoriza a dispensa de representante da CIPA, detentor da estabilidade no emprego.
-
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 09:44
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça afasta incidência de IPI sobre carga roubada
A decisão foi unânime.
-
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2016 - 08:58
Proprietário de semirreboque também vai responder por acidente com caminhão, decide STJ
O semirreboque havia sido entregue a outra empresa em regime de comodato (empréstimo gratuito). O motorista do caminhão, de propriedade da empresa que tomou o semirreboque emprestado, foi responsável por um grave acidente que causou prejuízos a terceiros.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Julho de 2016 - 15:48
Diferenças de Adicional por Tempo de Serviço. Previsão em Lei Municipal
Agravo de Instrumento.
-
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2016 - 16:35
Superior Tribunal de Justiça afasta extinção de processo por abandono do autor da ação
A decisão é da Terceira Turma do tribunal.
-
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2016 - 09:37
Cláusula de raio, inserida em contratos de shopping center, não é abusiva, decide STJ
A chamada cláusula de raio proíbe os lojistas de um shopping de explorar o mesmo ramo de negócio em um determinado raio de distância, com o objetivo de restringir a concorrência de oferta de bens e serviços no entorno do empreendimento.
-
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2016 - 14:34
Líderes da Câmara discutem meios para afastar Waldir Maranhão da presidência interina da casa
Para líder do PMDB, plenário da Casa pode afastar presidente interino. Líderes tentam convencer Waldir Maranhão a renunciar para manter mandato.
-
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2016 - 17:02
Mantida condenação de R$ 1 milhão ao Bradesco por acidente fatal durante transporte de valores
O banco não conseguiu rescindir a condenação, em ação movida pela mãe do trabalhador.
-
Modelos » Trabalhista Publicado em 24 de Março de 2016 - 17:07
Reclamatória pleiteando adicional de hora extra
Na Vigência do Contrato de Trabalho
-
Notícias Publicado em 22 de Março de 2016 - 17:00
Caixa Econômica Federal mantém justa causa de bancário que se apropriou de dinheiro de clientes
Apesar de a demissão ter ocorrido enquanto o contrato estava suspenso por auxílio-doença, a Sétima Turma julgou válido o ato da Caixa diante da gravidade do caso.
-
Notícias Publicado em 15 de Março de 2016 - 10:30
De acordo com a Quarta Turma do STJ Ecad pode cobrar direito autoral de festa religiosa
A finalidade econômica de um evento não é uma condição de exigência para o pagamento de direitos autorais ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 17:57
Habeas Corpus substitutivo. Tráfico de drogas. Regime prisional diverso do fechado
Observância do disposto no artigo 33, § 3º, do Código Penal
-
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 10:37
Supremo Tribunal Federal afasta em decisão liminar aposentadoria compulsória de escrivão
Ao analisar a Ação Cautelar (AC) 4068, o ministro Ricardo Lewandowski, atribuiu efeito suspensivo ao recurso extraordinário interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO)
-
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2016 - 15:34
Justiça nega pedido de Habeas Corpus de acusado em caso de violência doméstica
A medida foi determinada com a incidência da Lei Maria da Penha
-
Modelos » Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 16:12
Ação de consignação em pagamento
Modelo de Petição
